Comunicação de Inventário à AT

04.06.2018Funcionalidades
Comunicação de Inventário à AT

Sabia que até dia 31 de janeiro deve comunicar à Autoridade Tributária o inventário do último dia do exercício anterior? 

Porquê? 

A obrigação da comunicação dos inventários visa proporcionar à AT informação fidedigna, relativamente às quantidades dos bens existentes em inventário, de forma a permitir o controlo dos custos dos bens vendidos e consumidos e do resultado obtido no final de cada exercício económico, tendo como fim último o reforço do combate à economia paralela e à fraude e evasão fiscais. 

Quem? 

A obrigação da comunicação abrange as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que disponham de contabilidade organizada e com volume de faturação superior a 100 mil euros no ano anterior. 

As empresas obrigadas a comunicar o inventário, mas que não têm existências a declarar, não necessitam de gerar um ficheiro e submeter. Basta declarar no site e-fatura que não possuem existências e submeter essa opção.  

Quando? 

As empresas têm até ao dia 31 de janeiro do ano seguinte para realizar a comunicação.  

Para as empresas cujo período de tributação é diferente do ano civil, a comunicação deve ser concretizada até ao fim do primeiro mês após o final do período. 

O quê? 

Para cada produto existente em inventário no último dia do exercício, é necessário comunicar à AT as seguintes informações: 

  • Categoria de Produto; 
  • Código de Produto; 
  • Descrição de Produto; 
  • Código EAN (Código de Barras); 
  • Quantidade; 
  • Unidade de Medida. 

Além desta informação, as empresas devem indicar o seu número de identificação fiscal, o período de tributação a que se refere o inventário e a data de referência do inventário objeto de comunicação (deve corresponder ao fim do período de tributação).  

Como? 

A comunicação dos inventários pode ser efetuada, através do envio, no Portal das Finanças, de um ficheiro, que poderá assumir um dos seguintes formatos: 

  • Formato de texto; 
  • Formato XML. 

Com o myBusiness365 efetuar a comunicação de existências não precisa de ser um processo doloroso. Através de um conjunto de funcionalidades previamente preparadas e configuradas, a geração do ficheiro (pronto a submeter no portal da AT) a partir da aplicação torna-se um procedimento simples e rápido. 

Inês Chorão, Consultora myBusiness365